Certificação Energética em Edifícios residenciais
Com a certificação energética pretende-se “tabelar” ( de A+ a G ) cada edifício ou fração e informar os proprietários, compradores ou arrendatários , quanto à sua eficiência energética e consumos de energia esperados na sua utilização corrente mediante um certificado energético.
Certificação Energética em Edifícios de serviços
Para além da eficiência energética, pretende-se assegurar aos utentes que o edifício ou fração reúne condições que garantem a adequada qualidade do ar interior. O certificado energético contém essas informações.
Quando é que necessito da Certificação Energética e de um Certificado Energético?
- Quando tiver o projeto de arquitetura aprovado e necessitar do projeto térmico, bem como da respetiva Declaração de Conformidade Regulamentar, que será emitida pela ADENE, para poder concluir a instrução do processo na Câmara Municipal e levantar a licença de construção / ampliação / remodelação.
- Quando a sua obra terminar e necessitar do Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior, que será emitido pela ADENE, para poder levantar a respetiva licença de utilização do seu imóvel.
- Quando, pretender vender ou arrendar o seu imóvel terá que apresentar ao comprador ou arrendatário o certificado energético.
- Quando o Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior, do seu imóvel, se encontrar fora de validade.